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13º SALÁRIO 2026: CONFIRA OS PRAZOS, SEUS DIREITOS E O QUE FAZER SE A EMPRESA NÃO PAGAR

Primeira parcela deve ser depositada até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro. Veja quem tem direito, como calcular o benefício e quais providências tomar em caso de atraso.

Com a chegada do fim do ano, milhões de trabalhadores brasileiros aguardam o pagamento do décimo terceiro salário. O benefício representa um reforço importante no orçamento familiar, especialmente em um período marcado por despesas com festas, presentes, viagens e compromissos financeiros.

Em 2026, os trabalhadores precisam ficar atentos a duas datas: a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda deverá ser antecipada para 18 de dezembro, uma vez que o prazo legal de 20 de dezembro cairá em um domingo.

O décimo terceiro salário é um direito garantido pela legislação brasileira e deve ser pago aos trabalhadores que atendem aos critérios legais.

Quando o 13º salário será pago em 2026?

O pagamento normalmente é realizado em duas parcelas:

  • Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026.
  • Segunda parcela: até 18 de dezembro de 2026.

A antecipação da segunda parcela ocorre porque 20 de dezembro será um domingo. Como o pagamento deve respeitar o prazo legal, a data é antecipada para o último dia útil anterior.

A empresa também pode optar pelo pagamento integral em uma única parcela, desde que respeite o prazo legal aplicável.

Quem tem direito ao décimo terceiro?

O benefício é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos, além de aposentados e pensionistas do INSS, conforme as regras específicas de cada categoria.

O trabalhador que exerceu atividade por pelo menos 15 dias em determinado mês tem direito a contabilizar aquele período como um mês completo para o cálculo proporcional.

Quem trabalhou durante todo o ano, em regra, recebe o valor integral correspondente à remuneração de dezembro.

Já quem foi contratado ao longo do ano recebe o benefício proporcional ao período trabalhado.

Como calcular o valor do 13º salário?

O cálculo considera a remuneração devida ao trabalhador e a quantidade de meses computados no ano.

Para quem trabalhou durante os 12 meses, o valor bruto corresponde, em regra, a uma remuneração mensal.

Quem trabalhou por menos tempo recebe proporcionalmente.

Exemplo: um trabalhador com salário bruto de R$ 3.000 que tenha trabalhado durante seis meses com direito ao benefício terá, em princípio, direito a R$ 1.500 de décimo terceiro bruto.

O cálculo pode incluir parcelas salariais habituais, como comissões e adicionais, conforme as regras aplicáveis.

Quais descontos podem aparecer?

A primeira parcela normalmente corresponde a 50% do valor bruto do benefício, sem os descontos de INSS e Imposto de Renda.

Na segunda parcela são realizados os descontos legais aplicáveis, calculados sobre o valor total do décimo terceiro.

Por isso, é comum que a segunda parcela tenha valor inferior à primeira.

O trabalhador deve conferir o demonstrativo de pagamento e verificar se os valores estão corretos.

E quem foi demitido durante o ano?

O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito ao décimo terceiro proporcional, calculado de acordo com os meses trabalhados no ano, observadas as regras legais.

Esse valor deve integrar as verbas rescisórias.

Na demissão por justa causa, em regra, não há direito ao décimo terceiro proporcional referente ao ano da rescisão.

Situações de afastamento por doença, acidente de trabalho e licença-maternidade possuem regras específicas de responsabilidade pelo pagamento, que devem ser observadas conforme o caso.

O que fazer se a empresa não pagar?

Se o empregador não cumprir o prazo legal, o trabalhador pode adotar algumas providências:

  1. Converse com o setor de Recursos Humanos ou com o empregador e solicite esclarecimentos.
  2. Guarde comprovantes de pagamento, contracheques e registros de comunicação.
  3. Procure o sindicato da categoria para orientação.
  4. Registre uma denúncia pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, se houver irregularidade.
  5. Busque orientação jurídica quando necessário.

O atraso ou a ausência de pagamento pode configurar descumprimento da legislação trabalhista e sujeitar o empregador às consequências previstas nas normas aplicáveis.

Aposentados e pensionistas também recebem?

Aposentados e pensionistas do INSS também têm direito ao décimo terceiro, chamado de abono anual.

Em 2026, o governo federal antecipou o pagamento para a maior parte dos beneficiários, em calendário próprio. Quem teve o benefício concedido a partir de maio pode ter direito ao pagamento proporcional no calendário do segundo semestre.

É importante consultar o extrato de pagamento no aplicativo ou site Meu INSS para verificar se o valor já foi depositado ou se ainda existe parcela a receber.

Como aproveitar o 13º salário sem comprometer o orçamento?

O décimo terceiro pode ser uma oportunidade para reorganizar as finanças.

Antes de gastar, avalie as despesas que estão por vir, especialmente IPTU, IPVA, matrícula escolar, material didático e contas de início de ano.

Uma boa estratégia é priorizar dívidas com juros elevados, reservar uma parte para despesas essenciais e utilizar o restante de acordo com as possibilidades do orçamento familiar.

O décimo terceiro é um direito do trabalhador e pode representar uma oportunidade de começar 2027 com mais tranquilidade. Conhecer os prazos, conferir os valores e acompanhar os pagamentos é fundamental para garantir esse benefício.


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Edson Lopes

Writer & Blogger

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Colunista

Rodrigo Simões é natural de Brasília, gestor público, cientista político e jornalista, registrado sob DRT 0010018/DF.

Possui pós-graduação em Ciências Políticas com ênfase em Serviço Social, e em Políticas Públicas com foco em Cidades Inteligentes.

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