Decisão do TJDFT estabelece prazo para implantação do novo limite, prevê semáforos para pedestres e cobra melhorias nas passagens subterrâneas. GDF anunciou que vai recorrer.
Uma decisão da Justiça do Distrito Federal promete mudar a rotina de milhares de motoristas que circulam diariamente pelo Eixão, no Plano Piloto. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a redução da velocidade máxima permitida na via, de 80 km/h para 60 km/h.
A sentença foi assinada na quarta-feira, 11 de novembro, pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. A determinação atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Além da redução da velocidade, a decisão estabelece medidas para melhorar a segurança dos pedestres, a acessibilidade e as condições de conservação das passagens subterrâneas utilizadas para atravessar o Eixão.
O Governo do Distrito Federal, por sua vez, anunciou que pretende recorrer da decisão e defende a manutenção do limite atual.
O que muda na velocidade do Eixão?
O limite máximo de velocidade deverá passar dos atuais 80 km/h para 60 km/h em toda a extensão do Eixo Rodoviário, conhecido como Eixão, incluindo o trecho do Trevo de Triagem Norte.
A Justiça estabeleceu prazo de até 60 dias para que o GDF implante a nova velocidade e faça a adequação dos equipamentos de fiscalização eletrônica existentes na via.
O governo também deverá instalar a sinalização informando os motoristas sobre a alteração em até 30 dias.
A decisão não representa uma mudança que deva ser presumida imediatamente em todos os pontos da via. Os motoristas devem acompanhar a sinalização oficial e as orientações dos órgãos de trânsito durante o período de implantação.
Por que a Justiça determinou a redução?
A decisão está relacionada à preocupação com a segurança viária e com as condições oferecidas aos pedestres que precisam atravessar o Eixão.
Segundo dados citados na sentença, entre 2022 e 2025 foram registradas 20 mortes e 244 pessoas feridas em ocorrências de trânsito na via.
O Ministério Público argumentou que a velocidade praticada pelos veículos, somada às dificuldades de travessia, representa um risco significativo para quem circula pela região.
A redução para 60 km/h busca diminuir a gravidade dos acidentes e ampliar o tempo de reação dos motoristas diante de situações inesperadas.
Semáforos e melhorias nas passagens subterrâneas
A decisão judicial não se limita à velocidade dos veículos. Outro ponto importante é a necessidade de melhorar as condições de circulação dos pedestres.
A sentença determina que seja elaborado, em até 180 dias, um projeto voltado à mobilidade, segurança e acessibilidade universal ao longo do Eixão.
Esse planejamento deverá contemplar pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, além de prever a instalação de semáforos com dispositivos de acionamento para travessia.
O objetivo é oferecer alternativas mais seguras para quem precisa atravessar a via, especialmente pessoas idosas, pessoas com deficiência e cidadãos que enfrentam dificuldades para utilizar as passagens subterrâneas.
A Justiça também determinou a elaboração de um plano de ações para limpeza, manutenção da drenagem pluvial, iluminação e reforço da segurança policial nas passagens subterrâneas.
GDF discorda e anuncia que vai recorrer
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, manifestou discordância em relação à decisão e anunciou que o governo pretende recorrer.
O GDF argumenta que possui estudos técnicos que sustentam a manutenção do limite de 80 km/h. A avaliação do Executivo é de que a redução poderá provocar impactos na mobilidade e no tempo de deslocamento dos motoristas.
O governo também defende que a segurança viária deve ser analisada em conjunto com as características da via e o funcionamento do trânsito no Plano Piloto.
Com o anúncio do recurso, a discussão sobre a velocidade do Eixão deverá continuar no campo judicial.
Quais são os prazos estabelecidos?
A sentença apresenta diferentes prazos para as providências determinadas:
- 30 dias: divulgação da nova velocidade e instalação da sinalização correspondente.
- 60 dias: implantação do limite de 60 km/h e adequação dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
- 60 dias: elaboração de plano de ações para limpeza, drenagem, iluminação e segurança nas passagens subterrâneas.
- 180 dias: elaboração de projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade, incluindo a previsão de semáforos para pedestres.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil.
Uma discussão que vai além da velocidade
O Eixão é uma das principais vias de circulação de Brasília e faz parte da estrutura urbanística do Plano Piloto. Diariamente, milhares de veículos utilizam a pista para deslocamentos entre as regiões administrativas e diferentes áreas da capital.
Ao mesmo tempo, a via representa um desafio para pedestres que precisam atravessar de um lado ao outro das asas Norte e Sul.
A decisão judicial reacende uma discussão importante sobre o equilíbrio entre mobilidade urbana, velocidade dos veículos, preservação do planejamento de Brasília e segurança das pessoas.
Mais do que uma mudança na sinalização, o debate envolve o direito de motoristas e pedestres circularem com segurança.
Para quem utiliza o Eixão diariamente, a expectativa agora é acompanhar os próximos passos do processo, a posição do GDF e a implementação das medidas determinadas pela Justiça.
